Tribunal de Justiça de Florianópolis nega pedido de prisão domiciliar a condenado com alegação familiar
Tribunal de Justiça de SC nega solicitação de prisão domiciliar de condenado por tentativa de homicídio, alegando necessidade de cuidar da família. Decisão ressalta falta de provas concretas.
Condenado por tentativa de homicídio tem pedido de prisão domiciliar negado
Um homem foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por tentativa de homicídio e teve seu pedido de prisão domiciliar rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele alegava que sua presença era essencial para cuidar da esposa e dos filhos menores, em meio a dificuldades financeiras e problemas de saúde.
A defesa argumentou que a esposa do detento, que trabalha como auxiliar de limpeza, não consegue sustentar a casa sozinha. No entanto, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal consideraram que não havia evidências de que os filhos estivessem em situação de vulnerabilidade ou de que o condenado fosse o único responsável por seu cuidado.
A decisão da prisão domiciliar não é automática e exige provas concretas da necessidade. Como a defesa não conseguiu demonstrar essa urgência, o pedido foi negado. O condenado também tentou a progressão para o regime semiaberto com os mesmos argumentos, porém o juiz da Vara de Execuções Penais já havia concedido a progressão antes da solicitação.
Fonte: agorafloripa.com.br
