Tribunal de Contas de SC decide investigar a contratação do Ciasc pela Secretaria de Saúde, com parecer do Ministério Público. Saiba mais sobre as investigações e desdobramentos.
Investigações sobre sistema de gestão hospitalar em SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu aprofundar as investigações sobre a contratação do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) pela Secretaria de Estado da Saúde para manutenção do sistema de gestão hospitalar.
As apurações incluem uma análise integrada das dispensas de licitação, dependência tecnológica e idoneidade da empresa Micromed Informática Ltda., atualmente Smarthealth Analytics Ltda.
Decisão do Tribunal de Contas
A decisão, relatada pelo conselheiro Wilson Wan-Dall, foi aprovada pelo pleno da Corte de Contas e publicada no Diário Oficial.
Situação atual e novas investigações
O contrato entre o Ciasc e a Smarthealth Analytics Ltda. tem gerado questionamentos devido à falta de transparência. Mesmo após o término da vigência, a empresa continuou sendo contratada sem processo licitatório.
O Ministério Público de Contas e o procurador Diogo Ringenberg destacam a necessidade de analisar a dependência tecnológica da SES, bem como as ações judiciais e penais contra a empresa.
Repercussões e desdobramentos
A situação também motivou ações na Justiça, com a Secretaria de Saúde recorrendo para manter o contrato em vigor. A falta de renovação e recusa da empresa em fornecer suporte têm gerado instabilidade no serviço hospitalar.
Conclusão
A investigação do Tribunal de Contas, aliada às ações judiciais e pronunciamentos dos órgãos de controle, evidencia a complexidade da situação e a necessidade de transparência e responsabilidade nas contratações públicas.
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Fonte: scempauta.com.br
