O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou novos critérios para distribuição de processos em municípios com múltiplas zonas eleitorais, buscando equilibrar a carga de trabalho entre os cartórios.
Novas Regras para Distribuição de Processos Eleitorais em SC
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou a Resolução n. 8.092/2026, estabelecendo critérios para distribuição de processos em municípios com mais de uma zona eleitoral. A medida busca equilibrar a carga de trabalho entre os cartórios eleitorais.
Os processos criminais e cíveis, incluindo registros de candidatura, propaganda eleitoral e prestações de contas, serão distribuídos de forma automática e aleatória, considerando complexidade das ações e quantidade de partes envolvidas. A resolução visa preservar a imparcialidade, com ajustes relacionados ao Juízo Eleitoral das Garantias.
O presidente do TRE-SC destaca que a mudança busca garantir celeridade na tramitação dos processos, respondendo a limitações estruturais da Justiça Eleitoral. A proposta foi motivada por inspeções da Corregedoria Regional Eleitoral, identificando desequilíbrios na distribuição de demandas entre zonas eleitorais de um mesmo município.
Tags: TRESC, JustiçaEleitoral
Fonte: scempauta.com.br
