Decisão judicial garante pagamento a trabalhador que ficava de plantão pelo celular, mesmo fora de casa, aguardando ordens da empresa. Entenda os direitos do sobreaviso.
Decisão judicial reconhece direito de trabalhador em Florianópolis
Um analista de dados em Florianópolis obteve na Justiça o direito de ser remunerado pelo tempo em que permanecia de sobreaviso, mesmo fora do escritório, apenas aguardando instruções pelo celular. A decisão judicial considerou que a disponibilidade do funcionário para atender chamadas de emergência, mesmo à distância, configura sobreaviso e deve ser compensada.
Caso do analista de dados em empresa de teleatendimento
Por quase sete anos, o analista precisava estar disponível aos sábados, das 9h às 12h, para resolver problemas. Mesmo fora do local de trabalho, ele mantinha o celular ligado e com sinal para atender demandas urgentes da empresa. Além disso, quando ocorriam falhas no sistema, ele e outros colegas eram convocados para solucionar as questões imediatamente, trabalhando entre uma e duas horas. Nos demais momentos, embora não trabalhasse diretamente, ele deveria permanecer disponível, sem se afastar de áreas com cobertura de celular.
Decisão favorável à compensação do sobreaviso
Após recurso, a instância superior reconheceu que a obrigatoriedade de estar disponível e sob controle da empresa, mesmo fora de casa e por meio do celular, caracteriza sobreaviso. Dessa forma, além das horas efetivamente trabalhadas, o analista receberá pelo tempo em que ficou de plantão, com acréscimo de 33% sobre o valor da hora normal, conforme previsto na CLT.
A empresa não contestou a decisão, que agora é válida. Esse caso destaca a importância de estar ciente dos direitos dos trabalhadores em situações de sobreaviso, mesmo quando fora do ambiente de trabalho.
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Fonte: agorafloripa.com.br
