TCE se pronuncia sobre investigação de licitação para revitalização da rodovia SC-283
Saiba as últimas informações sobre a investigação do processo licitatório para a revitalização da rodovia SC-283, conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado. Entenda os aspectos apontados no relatório técnico e as medidas sugeridas.
Posicionamento do Tribunal de Contas do Estado
A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado informou que, em relação ao caso em apuração sobre o processo licitatório para a revitalização da rodovia SC-283, há pendências a serem definidas.
Decisões Pendentes
Até o momento, não há uma decisão definitiva do conselheiro José Nei Ascari, nem do próprio TCE. Em janeiro deste ano, Ascari encaminhou um parecer da área técnica solicitando a audiência do secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, para prestar esclarecimentos.
Análise Técnica
O relatório da equipe técnica aponta inadequações na condução do processo, evidenciando atrasos e omissões que inviabilizaram a recontratação da empresa Planaterra. Destaca-se a importância da atuação eficiente dos agentes públicos em prol do interesse coletivo.
Constatações e Recomendações
A equipe técnica conclui pela existência de irregularidades na rescisão do contrato e na posterior recontratação da empresa. São apontadas falhas graves e deficiências na gestão, gerando ônus aos cofres públicos.
Medidas Necessárias
Considerando as disparidades financeiras entre a licitação original e a nova contratação, assim como os baixos percentuais de execução das obras, os envolvidos devem apresentar defesa para esclarecimentos.
Envolvidos citados
Dentre os citados no relatório estão o secretário Jerry Comper, os diretores e superintendentes responsáveis por diferentes áreas da Infraestrutura.
Fonte: scempauta.com.br
