TCE/SC decide manter suspensão de licitação de penitenciárias e recomenda diálogo para diminuir custo. Entenda os detalhes e as irregularidades apontadas.
TCE/SC mantém suspensão da licitação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu manter a suspensão da Concorrência Eletrônica n. 52/2025, destinada à contratação de empresa para elaboração de projetos e execução de quatro penitenciárias, com uso da metodologia BIM. O valor estimado do contrato é de R$ 370,1 milhões.
Decisão e orientação para negociação
O relator do processo, conselheiro Wilson Wan-Dall, acolheu proposta do conselheiro Aderson Flores e recomendou que o governo do Estado negocie com a empresa vencedora visando a redução do valor contratado, conforme previsto na Lei n. 14.133/2021. O TCE/SC avaliará posteriormente se o novo valor atende ao interesse público.
A suspensão ocorreu devido a irregularidades apontadas pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), incluindo a falta de justificativas técnicas para exigências, desproporção nos critérios de avaliação, e exigência indevida de documentos. A definição por experiência prévia acabou beneficiando empresas de grande porte, resultando em proposta superior em R$ 20 milhões à segunda colocada.
Fonte: scempauta.com.br
