O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a suspensão de licitação de videomonitoramento em Itajaí, avaliada em R$ 218 milhões, devido a inconsistências no planejamento e orçamento.
Análise do TCE/SC sobre licitação de videomonitoramento em Itajaí
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 012/2026 da Prefeitura de Itajaí, destinado à contratação de serviços de videomonitoramento avaliados em mais de R$ 218 milhões. A medida cautelar foi proferida pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, após análise técnica que apontou inconsistências no planejamento e na formação do orçamento da licitação.
Principais apontamentos
- Ausência de estudo econômico-financeiro comparando a locação dos equipamentos com a possibilidade de aquisição, conforme exigência da Lei 14.133/2021.
- Falta de justificativa para a escolha dos fornecedores consultados na pesquisa de preços.
- Indícios de possível sobrepreço, especialmente na locação de softwares.
- Fragilidades no cronograma físico-financeiro.
O relator estabeleceu prazo para o secretário municipal de Tecnologia comprovar o cumprimento da decisão. O processo foi encaminhado à Diretoria de Licitações e Contratações para aprofundamento da análise técnica.
Fonte: scempauta.com.br
