TCE/SC determina medidas para preservação da Lagoa do Peri em Florianópolis
Decisão do TCE/SC determina ações para garantir a qualidade da água na Lagoa do Peri e proteger o meio ambiente em Florianópolis. Saiba mais sobre as medidas adotadas.
Grupo de trabalho e ações exigidas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou diversas medidas para aprimorar a gestão e fiscalização da Lagoa do Peri, em Florianópolis. Uma das exigências é a criação de um grupo de trabalho envolvendo entidades estaduais e municipais para um planejamento eficaz do uso da água, além da expansão do Sistema de Abastecimento de Água Costa Sul/Leste, com interligação a outros sistemas.
Medidas como:
- Respeitar o limite mínimo de água para captação, conforme Licença Ambiental de Operação;
- Solicitar outorga para poços do Sistema Costa Sul/Leste;
- Garantir tratamento adequado da água captada;
- Realizar fiscalizações periódicas para assegurar o cumprimento das regras;
- Aplicar penalidades em caso de infrações;
- Regularizar poços operando sem autorização;
- Elaborar plano de expansão do abastecimento a médio e longo prazo.
Monitoramento revelou pendências
O TCE/SC identificou avanços e desafios nos órgãos responsáveis pela gestão da Lagoa do Peri, como Casan, Floran, IMA e Semae. Esses órgãos estão sendo cobrados para cumprir as determinações e melhorar a preservação da lagoa e o abastecimento de água na região.
Próximos passos
O TCE/SC realizará novo monitoramento para verificar a eficácia das medidas adotadas. O objetivo é garantir a preservação da Lagoa do Peri, assegurar o abastecimento de água de qualidade e proteger o meio ambiente para as futuras gerações.
Fonte: agorafloripa.com.br
