Saiba mais sobre a criação das Primeira e Segunda Câmaras pelo TCE-SC e como isso impacta a análise dos processos internos. Entenda o papel do Tribunal Pleno e as atribuições das novas instâncias.
Pleno do TCE/SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) implementou duas novas instâncias deliberativas, conhecidas como Primeira e Segunda Câmaras, conforme a Resolução nº TC-300/2026, publicada recentemente. Essas instâncias, compostas por três conselheiros cada, visam aprimorar a análise dos processos, distribuindo o acervo processual de forma equilibrada para acelerar as deliberações. A iniciativa segue práticas de outros tribunais de contas do Brasil, como o TCU e cortes estaduais, proporcionando maior eficiência e celeridade nas decisões.
Funções e Atribuições
De acordo com a resolução, o Tribunal Pleno manterá suas responsabilidades, como julgamento de contas de unidades gestoras mais relevantes, recursos contra decisões das Câmaras, medidas cautelares e consultas. Além disso, a composição inicial das Câmaras e a eleição dos presidentes serão definidas pelo Tribunal Pleno em até 30 dias. Os mandatos coincidirão com a atual Administração Superior, com posse imediata após a escolha dos cargos.
O conselheiro Herneus De Nadal destacou que a criação das Câmaras proporcionará uma distribuição mais equilibrada dos processos, acelerando o julgamento e ampliando a capacidade de análise do tribunal. A possibilidade de designação de conselheiros para atuar em outra Câmara, em casos excepcionais, visa otimizar a gestão processual e garantir a eficácia das deliberações.
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Fonte: scempauta.com.br
