TCE-SC convocou diretores da SCPar Porto de São Francisco do Sul para esclarecer suspeitas de irregularidades em contratos. Entenda o caso e as medidas adotadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
TCE-SC convoca diretores da SCPar Porto de São Francisco do Sul
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou audiência com o diretor-presidente Cleverton Elias Vieira e o diretor de Operações Guilherme Custódio de Medeiros para esclarecer irregularidades em contratações da SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. A inspeção identificou problemas no Processo Licitatório PL 0067/2024 e no Contrato nº 9/2025, firmado com a empresa APPE Assessoria para Projetos Especiais Ltda. Saiba mais sobre as falhas apontadas e as providências necessárias.
Decisão do TCE-SC e apontamentos técnicos
No processo RLI 25/00073984, o TCE-SC classificou o contrato como “guarda-chuva”, criticando a falta de detalhamento dos serviços e a possível terceirização de atividades que deveriam ser realizadas por empregados concursados. Foram identificadas outras 11 falhas, como ausência de Estudo Técnico Preliminar e limitações na transparência de processos. O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior é o relator do caso.
Superfaturamento em contrato de dragagem
Além disso, uma auditoria anterior apontou um superfaturamento de R$ 4 milhões em contrato de dragagem firmado em 2020. O custo total do contrato chegou a R$ 43,3 milhões após aditivo. O TCE-SC acompanha as investigações sobre o prejuízo estimado em R$ 22 milhões registrado pela estatal em 2021.
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Fonte: scempauta.com.br
