Tribunal de Contas do Estado exige transparência e justificativa técnica para descontinuidade de projeto na Saúde, que pode causar prejuízo de R$ 4,94 milhões. Secretário terá que explicar abandono do complexo hospitalar.
TCE determina ação para evitar prejuízo milionário na Saúde
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina exigiu que o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, apresente um plano de ação e documentos que justifiquem a descontinuidade do projeto de Parceria Público-Privada para o Complexo Hospitalar. A decisão destaca a importância da transparência e documentação técnica nesse processo.
O relator do processo expressou preocupações com a falta de informações formais que demonstrem as decisões tomadas, os acordos firmados e os recursos aplicados. A ausência dessas informações compromete a credibilidade institucional do programa, alertou o relator.
Risco de prejuízo de R$ 4,94 milhões
A descontinuidade do projeto original pode acarretar um prejuízo de aproximadamente R$ 4,94 milhões ao Estado. Isso inclui o reembolso ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e valores pagos à B3 pelo leilão não concretizado.
Criticas e respostas incompletas
O Tribunal de Contas criticou a postura da Secretaria de Estado da Saúde pelas respostas incompletas e prorrogações de prazo. A falta de fundamentação adequada levou a sugestões de multas e críticas por parte do Ministério Público de Contas.
Explicações do Secretário
Em sua defesa, o secretário Diogo Demarchi Silva destacou que o projeto original não trazia ganhos reais, apenas uma reorganização dos leitos existentes. Ele mencionou uma articulação com o Governo Federal, resultando na liberação de recursos para a licitação da obra, sem anúncio formal do contrato.
Diante da falta de dados apresentados até o momento, a continuidade administrativa e a transparência no uso de recursos em futuras Parcerias Público-Privadas são fundamentais para evitar prejuízos e instabilidades.
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Fonte: scempauta.com.br
