Projeto de Lei 747/25 permite concessão de medidas protetivas por delegados de polícia ou policiais em casos de violência...
Arquivos de tag para: ViolênciaDoméstica
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados estabelece obrigatoriedade de campanhas educativas permanentes sobre...
Autor de lesão corporal e ameaça é preso em Navegantes pela Polícia Civil de Santa Catarina. Saiba mais sobre...
Homem é preso de forma preventiva no Rio Grande do Sul por crimes de cárcere privado e lesão corporal...
Homem é preso preventivamente por crimes de sequestro, cárcere privado e lesão corporal contra namorada em Imbituba. Entenda o...
Projeto Lei 262/25: Vítimas de Violência Doméstica podem Consultar Histórico Criminal dos Agressores
Saiba como o Projeto de Lei 262/25 permite que vítimas de violência doméstica acessem o histórico criminal de agressores...
Conheça o Projeto de Lei 653/25 que propõe o uso do botão do pânico como recurso de proteção às...
Conheça as mudanças propostas na Lei Maria da Penha para garantir que vítimas de violência doméstica sejam comunicadas previamente...
Saiba como a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou medidas para garantir atendimento psicossocial a mulheres vítimas...
Entenda o Projeto de Lei que dispensa a multa por rescisão antecipada do contrato de aluguel para mulheres vítimas...