Saiba mais sobre a crescente litigiosidade administrativa e as estratégias para reduzir conflitos de forma eficaz. Entenda a importância da segurança jurídica e do aperfeiçoamento institucional.
A crescente judicialização de temas administrativos
A judicialização de temas administrativos é resultado de fatores institucionais que fragilizaram a previsibilidade das decisões públicas, estimulando disputas evitáveis.
Comportamento estatal e litigiosidade:
A demora na apreciação de pedidos e a falta de orientações claras criam ambiente propício para controvérsias, incentivando o uso do Judiciário.
A aprovação tácita e as regras da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) apontam caminhos relevantes para a segurança jurídica.
Interpretações criativas e contencioso:
Interpretações personalistas e mudanças abruptas de orientação aumentam a insegurança jurídica, sendo a observância da LINDB fundamental para reduzir conflitos.
Oportunismo privado e comportamentos abusivos:
É essencial aplicar mecanismos que desestimulem comportamentos abusivos e a responsabilização por benefícios indevidos.
Consensualidade administrativa e desafios:
O fortalecimento da segurança jurídica e a garantia de coerência interpretativa são essenciais para reduzir a litigiosidade administrativa de forma eficaz.
Tags: litigiosidade, segurançajurídica
Fonte: scempauta.com.br
