Irregularidades e Desafios na Regularização Fundiária em Santa Catarina
Ao final do ano passado, o Poder Judiciário determinou a abertura de um novo procedimento para avaliar supostas irregularidades identificadas no Programa Terra Legal em Santa Catarina. O desembargador Artur Jenichen Filho, corregedor-geral do Foro Extrajudicial, assinou a decisão após parecer do juiz-corregedor Maximiliano Losso Bunn apontar problemas graves no processo de medição e certificação de propriedades.
O relatório destacou o uso indiscriminado do método de aerofotogrametria, sem a presença de técnicos in loco, resultando em erros significativos nas medições, especialmente em áreas de mata fechada. O programa, em execução há mais de dois anos, gerou gastos superiores a R$ 10 milhões, porém apenas 25 certificações foram registradas. A falta de suporte técnico tem impedido a regularização das propriedades e impactado os proprietários vizinhos, causando insegurança jurídica.
Revisão Técnica e Correção de Inconsistências
Embora reconhecendo a importância do Programa Terra Legal, o Judiciário ressaltou suas falhas significativas. A decisão busca garantir que tais falhas sejam corrigidas por meio de uma revisão técnica, visando melhorar a eficiência prática e utilidade do programa para os beneficiários.
Encontro em Balneário Camboriú
Durante a Planetapeia realizada em Balneário Camboriú, lideranças políticas se reuniram, incluindo a prefeita Juliana Pavan, o vice Nilson Probst, o prefeito de Chapecó João Rodrigues e outras autoridades. O evento contou com a presença de representantes do agronegócio e foi marcado pela popularidade de Rodrigues, que foi abordado pela população presente na Avenida Atlântica.
A proximidade do deputado Carlos Humberto Silva com as lideranças do PSD tem gerado expectativas quanto às movimentações políticas futuras. A possível nomeação do ex-prefeito Fabrício Oliveira no Governo do Estado pode impactar o PL de Balneário Camboriú, levantando questões sobre o espaço para ambos os políticos no partido.
Fonte: scempauta.com.br
