Saiba mais sobre a implantação da intimação eletrônica no processo de licenciamento ambiental pelo IMA. Modernização e eficiência na gestão ambiental.
Modernização e eficiência na gestão ambiental
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) deu um passo importante rumo à modernização e eficiência na gestão ambiental. Publicada quarta-feira, 9, a Portaria nº 065/2025 institui o uso da intimação eletrônica nos processos de licenciamento ambiental. A medida visa agilizar os trâmites processuais e facilitar o cumprimento dos prazos legais, como previsto na legislação ambiental vigente, como o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 14.675/2009) e outros normativos.
Implantação da intimação eletrônica
A partir da publicação da portaria, todas as intimações serão feitas pelo sistema informatizado do IMA, o SINFATweb. Todos os empreendedores e usuários devem manter seus dados atualizados e dar ciência eletrônica à nova forma de intimação. O não cumprimento dos prazos pode resultar no arquivamento automático do processo.
Legislações e compromisso com a inovação
A iniciativa do IMA baseia-se em leis como a do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e a Lei Federal nº 11.419/2006, ressaltando o compromisso com a inovação tecnológica e a eficiência da administração pública. Sheila Meirelles, presidente do IMA, enfatiza que a intimação eletrônica é uma conquista institucional crucial para a modernização e aprimoramento da gestão pública ambiental no estado.
Tags: IMA, GestãoAmbiental
Fonte: estado.sc.gov.br
