Suspensão da Licença Ambiental de Complexo Portuário em São Francisco do Sul: Decisão da Justiça após Ação do MPSC

Decisão liminar suspende os efeitos da Licença Ambiental Prévia para implantação de complexo portuário na Baía da Babitonga, na Praia do Sumidouro.

O Ministério Público de Santa Catarina obteve decisão liminar que suspende os efeitos da Licença Ambiental Prévia (LAP) nº 428/2026…

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