STF autoriza negociação direta entre estados para divisão de royalties de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência de conciliação sobre a demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo para a distribuição de royalties de petróleo aos estados produtores. A questão, relatada pelo ministro Flávio Dino, está em fase de cumprimento de sentença.
Nova fase de negociações entre os Estados
A primeira reunião direta para definir os valores e a forma de pagamento do montante devido aos catarinenses deve ocorrer em breve com o Estado do Paraná. O governador Jorginho Mello solicitou informações à Petrobras sobre os valores pagos ao longo dos anos pela exploração do petróleo em poços reconhecidamente catarinenses. A audiência foi conduzida pela juíza Trícia Navarro, com a presença de representantes dos estados, da PGR, da PGFN, do IBGE, da ANP, e de municípios catarinenses.
Decisão sobre limites territoriais após décadas de disputa
Desde 1987, Santa Catarina contestava os critérios de divisão marítima com o Paraná, buscando reaver os royalties devidos. Após anos de batalhas judiciais, em 2020 o STF decidiu a favor de Santa Catarina, ordenando o novo traçado das linhas territoriais e o ressarcimento dos royalties recebidos desde o início da ação.
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