Impulsionado por 235.708 novos CNPJs em 2025, o setor de beleza enfrenta desafios na aplicação da Lei do Salão Parceiro. Saiba mais sobre os benefícios da formalização e os riscos da não conformidade.
Aumento de 18% no Setor de Beleza em 2025
O setor de beleza teve um crescimento notável em 2025, com 235.708 novos CNPJs registrados, representando um aumento de 17,9% em relação ao ano anterior, segundo dados do DataSebrae. Dentre os registros, 94% foram de microempreendedores individuais (MEIs), evidenciando a importância desse segmento na economia.
A Lei do Salão Parceiro e sua Relevância
A Lei nº 13.352, conhecida como Lei do Salão Parceiro, regulamenta a parceria entre salões de beleza e profissionais como cabeleireiros, barbeiros e esteticistas. Apesar de oferecer segurança jurídica, muitos empreendedores desconhecem os requisitos para sua aplicação correta.
Desinformação e Riscos
A gestora da Carteira Setorial de Beleza no Sebrae Nacional, Maria Consuelo Mello, ressalta que a desinformação tem gerado riscos aos negócios. A correta formalização e homologação do contrato são essenciais para a validade legal da parceria.
Regularização e Benefícios
Para evitar multas e passivos, é fundamental revisar e homologar os contratos dentro dos prazos estabelecidos. A legislação, quando aplicada corretamente, proporciona benefícios tanto para os profissionais, garantindo acesso a benefícios previdenciários e fiscais, quanto para os salões, reduzindo encargos trabalhistas e gerando economia tributária.
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Fonte: agenciasebrae.com.br
