Senado aprova por unanimidade projeto que revoga demarcação de terras indígenas feita de forma irregular. Texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Projeto aprovado no Senado anula demarcação de terras indígenas
O senador Esperidião Amin teve seu Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (28). O PDL revoga os decretos que demarcavam as terras indígenas do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz, assinados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado. Agora, a matéria será analisada na Câmara dos Deputados.
O senador comemorou a aprovação do projeto que anula os efeitos das demarcações, destacando a necessidade de lutar na Câmara pela mesma causa. Segundo Amin, as demarcações foram realizadas com base em normas do Decreto 1.775, de 1996, que não estão alinhadas com as novas exigências de participação social e transparência da Lei do Marco Temporal.
Enquanto aguarda decisões sobre a constitucionalidade do marco temporal, Amin reforça que a lei vigente possui validade e eficácia, gerando efeitos jurídicos. A discussão agora segue para a próxima etapa no Congresso.
Fonte: scempauta.com.br
