Saiba mais sobre as medidas aprovadas pelo Senado que beneficiam as micro e pequenas empresas nas compras públicas, estimulando o crescimento econômico e a inclusão social.
Projeto de lei visa beneficiar micro e pequenos negócios
Na terça-feira (27), o Senado aprovou, em caráter de urgência, o PLP 234/2020, que busca ampliar a presença de micro e pequenas empresas nas licitações públicas. As principais medidas incluem o aumento do limite de compras de R$ 80 mil para R$ 125 mil exclusivamente de pequenos negócios, com microempreendedores individuais tendo exclusividade em compras de até R$ 12 mil. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Estímulo à subcontratação de pequenas empresas
O projeto também incentiva a subcontratação de micro ou pequenas empresas para a aquisição de obras e serviços, quando possível. Essa medida busca fortalecer os negócios de menor porte e promover a inclusão social e econômica. Além disso, a proposta modifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, trazendo benefícios significativos para o setor.
Impacto positivo para os pequenos negócios
O Sebrae destaca que as compras públicas representam uma oportunidade crucial para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios no Brasil. A medida pode impulsionar a formalização, regularização fiscal, geração de empregos, aumento da previsibilidade de receitas e contribuir para o desenvolvimento regional.
Oportunidades na plataforma Contrata+Brasil
Desde 2025, a plataforma Contrata+Brasil oferece oportunidades de prestação de serviços para microempreendedores individuais. Até maio, milhares de MEIs e instituições públicas já aderiram à plataforma, destacando serviços como instalação e manutenção de ar-condicionado, eletricista, pintor e encanador.
Essas medidas são fundamentais para impulsionar o crescimento econômico e a inclusão de pequenos negócios nas contratações públicas, contribuindo para o fortalecimento do setor e da economia como um todo.
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Fonte: agenciasebrae.com.br
