Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que institui o Selo de Boas Práticas de Acessibilidade para empresas, incentivando medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Projeto de Selo de Boas Práticas de Acessibilidade aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Selo de Boas Práticas de Acessibilidade. Essa iniciativa visa reconhecer estabelecimentos comerciais que implementem medidas de acessibilidade, como a disponibilização de informações em braile em produtos, gôndolas e prateleiras de forma voluntária.
Adaptação do projeto original para incentivar a adesão voluntária
O texto aprovado, de autoria da deputada Dayany Bittencourt, substitui a obrigatoriedade por um modelo de adesão incentivada, visando estimular a iniciativa privada sem impor ônus excessivos aos pequenos e médios empreendedores. Essa alteração busca garantir maior adesão voluntária, reduzir resistências e ampliar o alcance da política de acessibilidade, beneficiando tanto pessoas com deficiência quanto o setor empresarial de forma sustentável e alinhada às demandas sociais e econômicas.
Próximos passos e tramitação do projeto
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Posteriormente, será votado no Plenário, uma vez que foi rejeitado na Comissão de Defesa do Consumidor e perdeu o caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Tags: Acessibilidade, Inclusão
Fonte: camara.leg.br
