Conheça a cartilha do Sebrae em parceria com a FNP que explica a MP 1.309/25 e as medidas de apoio a empresas afetadas pelo tarifaço. Saiba como agir e mitigar os impactos das tarifas de exportação!
Cartilha Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios
O Sebrae, em parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), disponibilizou a cartilha “Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios”. O material visa explicar, de forma prática, a Medida Provisória do Plano Brasil Soberano (MP 1.309/25) e as ações de apoio às empresas afetadas pelo aumento de tarifas. Saiba mais sobre as medidas excepcionais previstas e como adquirir gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.
Apoio Técnico do Sebrae
O diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick, destaca a importância da cartilha para que municípios e estados possam agir de forma eficiente frente às tarifas de exportação. Além do material, o Sebrae oferece apoio técnico e metodológico para auxiliar na execução do processo. Contem com o Sebrae para fomentar a economia local e garantir o acesso a alimentos de qualidade para a população.
Principais Pontos da Cartilha
O conteúdo destaca os principais compradores, fornecedores elegíveis e produtos aptos a participar das compras públicas. Saiba como os municípios podem dispensar licitações de forma excepcional e basear os preços na média de cotações de fornecedores elegíveis. O guia também apresenta modelos de documentos necessários e aborda a importância da transparência e observância das normas vigentes.
Fonte: Agência GovBr
Fonte: agenciasebrae.com.br
