Restrições a tratamentos de transição de gênero para menores em Florianópolis
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que restringe tratamentos de transição de gênero para menores de idade no estado. A nova medida proíbe a hormonioterapia cruzada para menores de 16 anos e cirurgias de afirmação de gênero para menores de 18 anos.
Entenda as restrições
- Hormonioterapia cruzada: proibida para menores de 16 anos;
- Cirurgias de afirmação de gênero: permitidas apenas para maiores de 18 anos.
O projeto busca proteger jovens em uma fase de amadurecimento, alinhando-se com resolução do Conselho Federal de Medicina. O autor da iniciativa argumenta que a supervisão médica e legal é crucial para garantir a segurança dos pacientes em decisões tão impactantes.
Fonte: agorafloripa.com.br
