Resolução conjunta assinada em Santa Catarina aprimora gestão e coordenação de vagas no Sistema Socioeducativo, promovendo a humanização do atendimento e avanços nas políticas públicas.
Resolução Conjunta em Santa Catarina aprimora Central de Vagas do Sistema Socioeducativo
Uma resolução conjunta assinada por diversas instituições em Santa Catarina aperfeiçoa a gestão e coordenação de vagas no Sistema Socioeducativo do estado, promovendo avanços significativos. A medida busca garantir a eficiência, padronização e qualificação das vagas nas unidades socioeducativas, respeitando os limites de capacidade e garantindo o acesso apenas mediante ordem judicial.
Avanços e Regulamentações
A resolução regulamenta os procedimentos operacionais, administrativos e judiciais para o ingresso e transferência de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, incluindo internação provisória, internação, semiliberdade e internação-sanção. Destaca-se o fortalecimento da socioeducação, a preocupação com a integridade física e mental dos jovens, a transparência na ocupação das unidades e a proteção de dados pessoais. Além disso, prioriza a permanência próxima à família e a inclusão em programas de meio aberto quando não houver vagas nas modalidades de internação ou semiliberdade.
Compromisso Coletivo pela Sociedade Catarinense
A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ressaltou a importância da resolução para a produção de políticas públicas mais adequadas às necessidades do ambiente socioeducativo. Já a Vice-Governadora, Marilisa Boehm, enfatizou que o ato representa um compromisso coletivo em garantir o respeito aos direitos humanos e a integridade dos jovens, evitando práticas que possam prejudicá-los.
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Fonte: scempauta.com.br
