O Tribunal de Contas do Estado apresenta relatório sobre supostas pedaladas fiscais do governo e aponta irregularidades em contratos de presídios. Saiba mais sobre as investigações em andamento.
Relatório do TCE sobre pedaladas fiscais e contratos de presídios
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes, apresentou hoje seu relatório sobre as supostas pedaladas de arrecadação do governo, envolvendo valores bilionários. As irregularidades teriam começado na gestão passada e continuam até hoje, gerando polêmica sobre a destinação dos recursos desviados.
Parecer técnico do Ministério Público de Contas
Um parecer do Ministério Público de Contas confirmou a denúncia, apontando que o governo reteve indevidamente cerca de R$ 1,53 bilhão, que deveriam ter sido repartidos com municípios e outros órgãos públicos. O relatório também recomenda a correção dos repasses e o afastamento de normas inconstitucionais.
Desdobramentos e decisões
Ao apresentar as conclusões, caberá aos conselheiros votar em plenário. A expectativa é pelo repasse dos valores retidos aos municípios e demais poderes, mas a decisão final ainda não foi revelada.
Desfecho do caso do dentista Cezar Maurício Ferreira
Após laudo pericial complementar, foi confirmado que o dentista faleceu em decorrência de um problema cardíaco, não relacionado ao consumo de álcool. A família denuncia tentativas de justificar a prisão de forma equivocada, alegando preconceito e negligência no atendimento.
Supostas irregularidades em contratos de presídios
O Tribunal de Contas acatou parte da representação da Skop Engenharia, apontando exigências irregulares na licitação para construção de unidades prisionais. Auditorias destacam riscos à competitividade e questionamentos no edital da Secretaria de Estado da Infraestrutura, que envolve investimentos milionários e impactos no sistema prisional catarinense.
Comemoração e investimentos da Polícia Civil
A Polícia Civil celebrou 213 anos de atuação, anunciando investimentos de mais de R$ 55 milhões e o lançamento do Inquérito Policial Digital. O evento reforçou a importância do fortalecimento da estrutura policial e a proteção dos agentes em atividade.
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Fonte: scempauta.com.br
