Relatório do TCE aponta suposta fraude em Florianópolis
O Tribunal de Contas do Estado revelou detalhes preocupantes sobre uma possível fraude no setor social da Prefeitura de Florianópolis. O conselheiro Gerson Sicca, em seu relatório, relaciona a investigação atual com a operação ‘Pecados Capitais’, que apura desvios de recursos públicos e esquemas de corrupção envolvendo entidades parceiras da Semas e servidores.
Uma parte das investigações concentra-se no Programa Passarela da Cidadania, com destaque para a prisão preventiva do dirigente da Nurrevi e medidas judiciais em andamento. Além disso, a qualidade dos serviços prestados está sob escrutínio da Defensoria Pública do Estado.
Medidas recomendadas pelo TCE
- Prorrogação do Termo de Colaboração nº 213/PMF/SEMAS/2020 somente se absolutamente necessário, com prazo máximo de 180 dias.
- Providências para nova parceria ou contrato de gestão devido a graves irregularidades, incluindo fraude em despesas com lavanderia.
- Informar ao Tribunal de Contas as ações adotadas para garantir a regularidade dos serviços.
Responsáveis identificados, como o Secretário de Assistência Social, estão sujeitos a multas caso não cumpram as determinações do TCE. Audiências serão realizadas para justificativas e esclarecimentos, assegurando o direito de defesa. O envolvimento de diversas autoridades locais é destacado nas recomendações do relatório.
Fonte: scempauta.com.br
