Relatório Anual de Produção Maricultores Catarinenses: Prazo até 31 de março

Saiba tudo sobre o Relatório Anual de Produção obrigatório para maricultores catarinenses. Prazo final em 31 de março. Entenda a importância e como preencher!

Prazo até 31 de março para envio do Relatório Anual de Produção

Os maricultores catarinenses têm até o dia 31 de março para enviar o Relatório Anual de Produção ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Esta é uma obrigação para todos que possuem contratos de uso de águas da União.

O preenchimento do relatório deve ser feito individualmente no site do Ministério da Pesca e Aquicultura, abrangendo a produção entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024.

Importância do Relatório Anual de Produção

O extensionista rural de Palhoça e líder dos projetos de maricultura e pesca da Epagri na Grande Florianópolis, Hugo Mazon, destaca que as informações do relatório subsidiam a formulação de políticas públicas para o setor. É fundamental para orientar e fiscalizar o cumprimento contratual e embasar análises sobre a produção aquícola no Brasil.

Os maricultores que não cumprirem com o envio dos relatórios estão sujeitos a perder seus contratos. Os escritórios da Epagri estão disponíveis nos municípios para auxiliar aqueles que enfrentarem dificuldades no preenchimento e envio.

O Relatório Anual de Produção é uma ferramenta essencial para regular o setor e promover seu desenvolvimento sustentável. Não deixe de cumprir o prazo e contribuir para a transparência e crescimento da maricultura catarinense.

Repórter: Marcos Lampert

Tags: MaricultoresCatarinenses, ProduçãoAquícola