Reclassificação do IPTU em Florianópolis: impactos para o comércio local
O início de 2025 trouxe um aumento expressivo no IPTU para aproximadamente 2.000 estabelecimentos comerciais de Florianópolis, em especial do setor gastronômico. A reclassificação de imóveis, que passaram de ‘casa comercial’ para ‘loja comercial’, gerou reajustes que chegaram a 360%. O impacto foi significativo, agravado pela falta de comunicação prévia por parte da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF).
Entidades em defesa dos empresários
Em conjunto, a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), a Associação Catarinense de Bares e Restaurantes (ABRASEL/SC) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), protocolaram uma solicitação de revisão do reajuste. As entidades apontaram que o aumento abrupto compromete o planejamento financeiro dos negócios, muitos ainda se recuperando dos impactos da pandemia de COVID-19.
Entenda o parcelamento oferecido
Em caráter excepcional, a Secretaria Municipal da Fazenda ofereceu a possibilidade de pagamento parcelado do IPTU em até 10 vezes, com 20% de desconto. Contudo, o benefício se aplica exclusivamente aos imóveis que sofreram reclassificação cadastral de “casa comercial” para “loja comercial”.
Como aderir ao parcelamento?
Os contribuintes interessados devem seguir os passos abaixo:
- Manifeste interesse até 15 de janeiro de 2025, enviando um e-mail para dti.smf@pmf.sc.gov.br com o assunto: “Adesão ao Parcelamento Condicionado – IPTU2025”. No corpo do e-mail, inclua a inscrição imobiliária do imóvel.
- Aguarde a resposta da Secretaria Municipal da Fazenda, que será enviada até 20 de janeiro de 2025.
- Envie o Termo de Adesão assinado até 31 de janeiro de 2025, caso a elegibilidade seja confirmada, para formalizar a adesão ao parcelamento.
O apoio das associações tem sido essencial para que empresários tenham voz nas decisões que afetam diretamente a economia local.
Saiba mais: acif.org.br