Conheça os principais projetos em tramitação na Alesc, incluindo medidas para proteção da maternidade, uso medicinal da cannabis e combate ao cigarro eletrônico. Fique por dentro das propostas em destaque!
Projetos em destaque na Alesc
Na última semana, 50 novas proposições começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Entre os projetos apresentados estão iniciativas relacionadas à proteção da maternidade, uso medicinal da cannabis, prevenção ao uso de cigarros eletrônicos, regulamentação da criação de cães da raça pit bull, medidas voltadas à saúde pública, segurança, urbanismo e mais.
PL 493/2025 – Desconto no IPVA para veículos movidos a gás natural
O projeto concede desconto de 50% no IPVA para veículos movidos a gás natural (GNV) pagos até a data do vencimento.
PL 563/2025 – Destinação de plantas de Cannabis sativa
A proposta destina plantas de Cannabis apreendidas em SC para fins científicos e produção de medicamentos, conforme legislação federal.
PL 565/2025 – Regulamentação da criação de cães pit bull
O projeto define critérios para criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull e derivados.
PL 566/2025 – Medidas de prevenção à pesca fantasma
O projeto prevê medidas de prevenção à pesca fantasma e proteção de ecossistemas marinhos e costeiros.
PL 550/2025 – Oferta gratuita de monitorização de glicose
A proposta garante oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento para pessoas com diabetes no SUS estadual.
PL 551/2025 – Manutenção de pontes e passarelas
O projeto determina inspeção e manutenção periódica de pontes, viadutos e passarelas no estado.
… (Demais projetos em destaque)
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Fonte: scempauta.com.br
