Conheça os projetos aprovados pela Comissão da Alesc relacionados à proteção dos menores e à segurança escolar. Saiba mais!
Projetos Aprovados pela Comissão da Alesc
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quinta-feira (11), importantes iniciativas para proteger os menores e resguardar a integridade nas escolas do estado.
Projeto de Lei 372/2019
O PL 372/2019, proposto pelo deputado Jair Miotto (União), proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças com conteúdo que sugira sexualização precoce nas escolas. A intenção é evitar abusos e a adultização infantil, sem limitar os projetos pedagógicos.
Projeto de Lei 191/2023
De autoria da deputada Paulinha (Podemos), o PL 191/2023 institui a Política Estadual de Combate à Pedofilia, com medidas de conscientização, capacitação de servidores, estímulo a denúncias e assistência às vítimas.
Projeto de Lei 200/2023
O PL 200/2023, da deputada Ana Campagnolo (PL), concede aos pais o direito de veto a atividades pedagógicas de gênero nas escolas. O objetivo é garantir a participação dos responsáveis na educação dos filhos.
O deputado Marquito (Psol) também obteve aprovação para um requerimento de audiência pública sobre o PL 550/2024, que trata da Política Estadual Integrada para a Primeira Infância em Santa Catarina.
Tags: Alesc, ProteçãoInfantil
Fonte: scempauta.com.br
