Projeto de lei visa impedir financiamento de invasões em Florianópolis
Saiba mais sobre o novo projeto de lei em Florianópolis que busca proteger propriedades públicas e privadas proibindo o uso de recursos municipais em invasões ilegais.
Projeto de lei em Florianópolis
Um novo projeto de lei está em pauta para impedir o financiamento de entidades ligadas a invasões de propriedades em Florianópolis, visando proteger o patrimônio e reforçar a segurança jurídica na cidade.
Registro de invasões
Nos últimos anos, Florianópolis enfrentou diversas invasões, como a ocupação em Capoeiras, a invasão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Norte da Ilha e outros casos marcantes no Centro da cidade.
Restrições e cadastro de invasores
O projeto também prevê restrições para os invasores, como impedimento de acesso a benefícios sociais, concursos públicos, cargos públicos, incentivos fiscais e programas habitacionais. Será criado o Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP) para controlar essas medidas.
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Fonte: agorafloripa.com.br
