Conheça o Projeto de Lei 699/25 que estabelece medidas contra assédio e violência misóginos no trabalho, incluindo Certificado de Empresa Amiga da Mulher e Cadastro Nacional de Empresas Autuadas.
Medidas contra Assédio e Violência Misóginos no Trabalho
O Projeto de Lei 699/25 estabelece diversas medidas para combater o assédio e a violência misóginos no ambiente de trabalho. Entre as iniciativas propostas…
Direitos das Vítimas
O projeto assegura às vítimas estabilidade provisória no emprego, afastamento do agressor e outros direitos essenciais. Além disso, obriga a empresa a prover atendimento psicológico…
Acolhimento Humanizado
A proposta requer que as empresas adotem um protocolo humanizado para acolher as vítimas, oferecendo canais de denúncia confidenciais e encaminhamento às autoridades competentes. É fundamental preservar o sigilo da denúncia…
Próximos Passos
O PL tramitará por várias comissões na Câmara dos Deputados. O objetivo é promover um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para todas as pessoas.
Tags: AssédioNoTrabalho, ViolênciaContraMulher
Fonte: camara.leg.br
