Projeto de Lei pretende restringir acesso a benefícios sociais para estrangeiros no Brasil
Saiba mais sobre o Projeto de Lei que visa limitar a concessão de benefícios sociais para estrangeiros no país e as etapas necessárias para sua aprovação.
Projeto de Lei para restrição de benefícios sociais
A Câmara dos Deputados está debatendo o Projeto de Lei 330/25, que propõe alterações nas regras de pagamento de benefícios sociais no Brasil, visando restringir o acesso de estrangeiros a programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
Restrições propostas
O PL determina que apenas brasileiros natos ou naturalizados há mais de 15 anos poderão receber os benefícios assistenciais. Além disso, é necessário não ter condenação por crime doloso no país de origem ou na nação anterior à mudança para o Brasil.
Etapas para aprovação
O texto ainda precisa ser avaliado por três comissões da Câmara antes de seguir para o Senado, onde passará por nova análise. Caso aprovado sem alterações, poderá entrar em vigor e impactar o acesso aos benefícios no país.
Tags: beneficiosSociais, ProjetoDeLei
Fonte: agorafloripa.com.br
