Saiba mais sobre o Projeto de Lei 5101/23 que torna obrigatória a divulgação da data da última calibragem e prazo de validade em equipamentos de radioterapia. Leia mais sobre a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 5101/23: Divulgação da Calibragem em Equipamentos de Radioterapia
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5101/23, que estabelece a obrigatoriedade de informações sobre a data da última calibragem e o prazo de validade em equipamentos de radioterapia. Essas informações devem ser visíveis para garantir a segurança e a qualidade dos tratamentos de saúde.
Os equipamentos de radioterapia desempenham um papel fundamental no tratamento do câncer, visando destruir as células tumorais e impedir seu crescimento. A proposta, apresentada pela deputada Rosana Valle (PL-SP) e com parecer favorável do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), busca promover maior transparência e proteção aos pacientes.
Próximos Passos
O PL 5101/23 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Tags: radioterapia, saúde
Fonte: camara.leg.br
