Projeto de lei de Esperidião Amin visa revogar restrições à pesca da tainha em SC

Senador Esperidião Amin critica portaria que limita a pesca da tainha em Santa Catarina e apresenta Projeto de Decreto Legislativo para sustar a medida, considerada discriminatória e prejudicial à cultura e economia catarinense.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a portaria interministerial que impõe restrições à pesca da tainha em Santa Catarina. Ele apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 119/2025) para sustar o limite de captura, cotas e medidas de controle associadas à espécie tainha para o ano de 2025 nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

Amin considerou a medida discriminatória e prejudicial à cultura e economia catarinense, destacando que o governo estadual entrou com ação judicial contra a norma. A portaria, editada pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura, estabelece um limite total de 6.795 toneladas para a captura da tainha em 2025, causando impactos negativos na pesca artesanal.

O senador também denunciou os impactos do aumento das tarifas para importação e exportação nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos no terminal de cargas de Joinville, onerando as operações em mais de 600%. Aprovou um requerimento na Comissão de Infraestrutura (CI) para esclarecer as novas regras com representantes do Ministério de Portos, Aeroportos e da Anac.

Tags: EsperidiãoAmin, PescaSantaCatarina