Projeto de Lei Aprovado em Florianópolis
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o PL 187/2023, também conhecido como PL dos “naming rights”, que autoriza o Estado a celebrar contratos com empresas privadas para nomear espaços públicos. Essa ação visa diversificar as receitas públicas sem comprometer os serviços essenciais. É uma prática já adotada em outros locais, como São Paulo, onde o estádio do Morumbi passou a ser chamado MorumBIS após acordo de naming rights.
Benefícios e Limitações da Medida
O projeto estabelece que empresas interessadas em associar suas marcas a locais públicos devem participar de processos licitatórios. Além disso, podem receber descontos no valor pago se investirem em melhorias estruturais nos espaços. No entanto, locais históricos e entidades públicas, como escolas e hospitais, ficam de fora dessas negociações, preservando sua identidade e valor cultural.
Impacto no Desenvolvimento de Florianópolis
A expectativa em Florianópolis é que essa medida contribua para a revitalização de espaços e a ampliação de recursos públicos, fortalecendo a imagem da cidade como um centro de inovação e desenvolvimento.
Fonte: agorafloripa.com.br
