Saiba mais sobre o projeto de lei que propõe ampliar a reserva de vagas para pessoas com deficiência em universidades federais e instituições federais de ensino técnico. Confira os detalhes e próximos passos.
Projeto de lei amplia reserva de vagas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Nova proposta de reserva de vagas
O projeto prevê que, dentro do total de vagas ofertadas em ampla concorrência, seja aplicada uma reserva de vagas para pessoas com deficiência, de acordo com a proporção desse grupo na população do estado onde a instituição está localizada, conforme o último Censo do IBGE.
A proposta, que altera a Lei de Cotas existente, mantém as cotas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, mas inclui uma nova cota para pessoas com deficiência, sem critérios de origem escolar ou renda.
Substitutivo do relator
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal, que reúne em um único documento os projetos apresentados pela deputada Renata Abreu e outros apensados.
Sargento Portugal destacou a importância de garantir oportunidades para pessoas com deficiência que enfrentam barreiras específicas no acesso ao ensino superior e técnico, mesmo que tenham frequentado o ensino privado em algum momento.
Próximos passos e aprovação
O projeto seguirá para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: EducaçãoInclusiva, LeiDeCotas
Fonte: camara.leg.br
