Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto que destina parte da arrecadação das apostas esportivas online para apoio aos esportes de surdos. Saiba mais sobre a proposta e seus impactos.
Comissão aprova projeto de lei para apoio aos esportes de surdos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 0,1% da arrecadação das apostas esportivas online à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). Atualmente, 22,2% do faturamento das apostas é destinado ao Ministério do Esporte, sendo que a proposta reduz esse percentual para 22,1%, destinando a diferença à CBDS.
O texto aprovado, um substitutivo da relatora deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 448/24, destaca a importância da CBDS no desenvolvimento esportivo dos surdos. A relatora enfatiza que os recursos provenientes desse projeto podem expandir as atividades esportivas da Confederação.
Mudanças propostas e próximos passos
O PL 448/24 original altera a Lei 14.790/23, embora a relatora tenha apresentado um substitutivo para realizar as modificações na Lei 13.756/18, que regula a arrecadação das loterias oficiais. O projeto passará pela análise das comissões do Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, necessitando de aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.
Fonte: Câmara dos Deputados
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Fonte: camara.leg.br
