Conheça o Projeto de Lei do deputado Jorge Goetten que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher. Saiba mais!
Proposta de Lei para Proteção às Mulheres
O deputado federal Jorge Goetten apresentou o Projeto de Lei nº 676/2026, que visa tornar obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres em situações de violência ou grave ameaça. A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados durante o Dia Internacional da Mulher, busca fortalecer a proteção às vítimas no país.
Medida de Proteção Adicional
O projeto altera a Lei Maria da Penha para incluir a monitoração eletrônica como medida obrigatória em determinações judiciais de afastamento do lar, proibição de aproximação da vítima ou restrição de frequentar locais específicos. Atualmente, o uso da tornozeleira é uma opção a critério do juiz, não sendo exigido automaticamente.
Fortalecimento da Segurança das Vítimas
Segundo Jorge Goetten, a proposta visa corrigir falhas na aplicação das medidas protetivas e aumentar a segurança das vítimas. A monitoração eletrônica permite o acompanhamento em tempo real do agressor, identificando descumprimentos judiciais e acionando as autoridades rapidamente.
Aumentar a segurança das vítimas de violência é crucial para garantir uma proteção eficaz contra agressores. Com essa medida, busca-se evitar situações de risco e oferecer suporte adequado às mulheres em situações vulneráveis.
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Fonte: scempauta.com.br
