Projeto de Lei que permite formação de redes de emissoras de rádio e televisão avança na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
Aprovação de Projeto para Redes de Rádio e TV
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6106/23, do Senado, que autoriza a criação de redes de concessão de rádio e TV. Essa medida revoga parte do Decreto-Lei 236/67 que atualmente veta essa prática.
O relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), defendeu a aprovação do texto, destacando a necessidade de atualização das normas frente à evolução dos meios de comunicação.
Argumentos em Favor da Proposta
O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto, destaca que a proibição à formação de redes de rádio e televisão não se justifica mais diante do atual panorama das comunicações. Amin ressalta que a diversidade de fontes de informação é garantida pela Constituição, evitando monopólios e oligopólios nos setores de mídia.
Próximos Passos
O projeto seguirá em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo se tornar lei após aprovação pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Deputado Silas Câmara
RMEdição – Rachel Librelon
Tags: Comunicação, Política
Fonte: camara.leg.br
