Projeto Aprovado na Câmara Visa Aumentar Competitividade de Pequenos Negócios Exportadores
Projeto de Lei (PLP 167/2024) aprovado pela Câmara dos Deputados beneficia pequenos negócios exportadores, reduzindo despesas e aumentando competitividade. Saiba mais!
Avanço para Pequenos Negócios Exportadores
A aprovação do Projeto de Lei (PLP 167/2024) na Câmara dos Deputados representa um marco para os pequenos negócios que atuam no mercado externo. A medida busca reduzir despesas para os exportadores do Simples Nacional, permitindo a compensação de 3% dos tributos gastos na produção de bens ou serviços exportados.
Benefícios da Medida
O texto aprovado prevê que os tributos possam ser compensados com outros devidos ou ressarcidos aos beneficiários, impulsionando a competitividade dessas empresas. A iniciativa, que agora segue para o Senado Federal, conta com o apoio do Sebrae e da Apex para capacitar e preparar os empreendedores no mercado externo.
Impacto no Comércio Exterior
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destaca que essa medida terá um impacto significativo no valor exportado pelas pequenas empresas, tornando-as mais competitivas ao reinvestir esses tributos em suas operações. Apesar de representarem 40% das empresas exportadoras, o faturamento dos MEI, ME e EPP atingiu apenas 0,9% do total em 2024.
Programa Acredita Exportação
O PLP nº 167/2024, vinculado ao programa Acredita Exportação, foi aprovado com 339 votos favoráveis no plenário da Câmara. Esse programa faz parte de um conjunto de medidas do governo para fortalecer as MPMEs, incluindo o Brasil Mais Produtivo, Proex, Seguro de Crédito à Exportação e Desenrola Pequenos Negócios.
Internacionalização e Capacitação
O Sebrae oferece cursos e orientações para auxiliar os pequenos negócios na internacionalização de produtos e participação no comércio exterior. Acesse a página do Sebrae para mais informações sobre as oportunidades disponíveis.
Tags: Exportação, PequenosNegócios
Fonte: agenciasebrae.com.br
