Descubra as recomendações do TCE/SC para o Programa Estrada Boa Rural do Governo do Estado. Maior transparência, controle tecnológico e critérios de participação em destaque.
Reunião do TCE/SC com a SIE sobre o Programa Estrada Boa Rural
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) discutiu com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) o Programa Estrada Boa Rural. Criado pela Lei nº 19.379/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1.160/2025, o programa visa a pavimentação de estradas rurais em parceria com municípios, BRDE e Badesc.
Pontos de atenção e recomendações
Os auditores de Controle Externo destacaram a importância da transparência nas fases de aprovação e execução das obras. Recomendaram o uso do programa TCE Parceiro como referência e a implementação de controle tecnológico das obras. Entre as sugestões apresentadas ao governo estadual estão:
- Maior transparência nas fases de aprovação e execução das obras, com dados públicos e atualizados
- Uso do programa TCE Parceiro como referência para elaboração de projetos e fiscalização
- Implementação de controle tecnológico das obras por meio de laboratórios de análises e empresas de supervisão contratadas
A equipe da SIE informou que já disponibiliza página oficial do programa, caderno técnico atualizado e checklist para avaliação dos projetos. Conta com engenheiros e apoio da equipe de convênios, além de prever cooperação técnica com bancos. O critério de volume diário de veículos não impactará diretamente a execução ou manutenção das estradas. O foco é pavimentar estradas já consolidadas, conforme critérios de elegibilidade.
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Fonte: scempauta.com.br
