Sebrae e Frente Parlamentar Mista pedem prioridade na tramitação de projetos que beneficiam as Micro e Pequenas Empresas (MPE) no Brasil. Saiba mais sobre os projetos em destaque.
Reunião entre Sebrae, Frente Parlamentar e Câmara dos Deputados
O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um ofício solicitando a prioridade na tramitação e votação de Projetos de Lei Complementares (PLP) que beneficiam as MPE no Brasil. O encontro ocorreu na última segunda-feira (14) na Câmara dos Deputados.
Principais projetos destacados
Na carta, Sebrae e Frente Parlamentar elegeram quatro projetos prioritários: atualização do limite do MEI; alteração da Lei geral da MPE; estabelecimento do Marco Legal do Reempreendedorismo; e criação do Programa Crédito da Mulher. Esses projetos visam aprimorar o ambiente regulatório, reduzir a carga tributária, garantir maior acesso ao crédito e criar condições mais justas para o crescimento dos pequenos negócios.
Expectativas e próximos passos
Carlito Merss, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, juntamente com o presidente da Frente Parlamentar, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), e o deputado Luiz Gastão (PSD/CE), expressaram a importância dos PLP em tramitação para o desenvolvimento das MPE. A expectativa é que o presidente Hugo Motta apoie a apreciação desses projetos, seja em Plenário ou em comissões da Casa Legislativa. O Sebrae e a Frente Mista das Micro e Pequenas Empresas também planejam entregar documento semelhante ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Os pequenos negócios representam mais de 90% das empresas do país e são responsáveis pela maior parte dos empregos gerados. A priorização desses projetos visa impulsionar o setor e contribuir para um ambiente mais favorável aos negócios de pequeno porte.
Fonte: agenciasebrae.com.br
