Prioridade na Matrícula: Nova Lei em Florianópolis para Irmãos na Mesma Escola
Já está em vigor em Florianópolis uma nova lei que facilita a vida das famílias ao garantir prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola da rede municipal. A legislação estabelece que crianças e adolescentes da mesma família, ou que possuam o mesmo responsável legal, tenham prioridade para estudar juntos, assegurando a convivência e uma logística mais simples para os pais.
Benefícios da Lei para Famílias e Educação
Além de contemplar os pedidos de transferência, a medida também atende aos novos alunos que ingressarem na rede pública municipal, com o período de matrículas programado para começar em 3 de dezembro. A iniciativa foi motivada pela necessidade de dar efetividade às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando estreitar laços familiares e escolares.
Prática nas Escolas de Florianópolis
A Secretaria de Educação da capital catarinense já adotava a prática de manter irmãos na mesma unidade escolar sempre que possível. Com a nova legislação, essa prática ganha respaldo oficial, proporcionando mais segurança e vínculo familiar no ambiente escolar. Para solicitar a transferência e unir irmãos em uma mesma escola, o município abrirá o período de solicitação nos dias 18 e 19 de novembro.
Fonte: agorafloripa.com.br