Prioridade de Análise para Startups no INPI

As startups e empresas inovadoras enquadradas no regime especial simplificado do Inova Simples possuem prioridade na análise de pedido de registro de marcas e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa medida tem como objetivo fomentar o ecossistema de inovação brasileiro ao agilizar processos relacionados à propriedade intelectual.

Registros de Marcas e Patentes para Startups

Com o registro de marca ou solicitação da patente, as startups podem acelerar a proteção de suas inovações, garantindo exclusividade de mercado e vantagens competitivas. Segundo o INPI, o registro da marca pode ser obtido em menos de seis meses, desde que as empresas no Inova Simples apresentem o certificado do Portal Nacional Redesim na plataforma digital e-INPI.

No caso das patentes, é necessário ter um pedido depositado e publicado, solicitando o exame técnico. Esse trâmite prioritário é fundamental para as startups participantes de programas de aceleração, como Inova Amazônia, Inova Cerrado, Inova Pantanal, Startup Nordeste e Catalisa ICT promovidos pelo Sebrae.

Sobre o Inova Simples

O Inova Simples é um regime especial simplificado para empresas de inovação, como startups, que não possuem registro na Junta Comercial ou em qualquer órgão. As empresas podem realizar a comercialização de forma experimental até o limite de faturamento anual estabelecido para MEI.

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