Prefeitura de Florianópolis é condenada a indenizar tutora por morte de animal sem tratamento
Justiça determina indenização à tutora de cadela que faleceu por falta de tratamento gratuito contra leishmaniose visceral canina na rede pública. Saiba mais!
Florianópolis condenada por falta de tratamento veterinário
A Justiça determinou que a Prefeitura de Florianópolis indenize uma moradora após a morte de sua cadela por não ter recebido tratamento contra leishmaniose visceral canina. A tutora buscava o medicamento Milteforan, garantido por lei a tutores de baixa renda na capital catarinense, mas não estava disponível na rede pública. Após decisão favorável, a tutora recebeu R$ 2.867,20 por danos materiais e R$ 4.000,00 por danos morais. A ação destaca a importância do cumprimento da legislação para o tratamento de animais de famílias de baixa renda.
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Fonte: agorafloripa.com.br