Prefeitura de Chapecó decreta caducidade do contrato com a Casan devido a falhas recorrentes na prestação dos serviços de água e esgoto. Saiba mais sobre a transição dos serviços.
Decretada a Caducidade do Contrato de Concessão com a Casan
A Prefeitura de Chapecó decretou a caducidade do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O contrato, firmado em 2016 com prazo de 30 anos, foi encerrado devido a falhas recorrentes na prestação dos serviços e ao descumprimento de metas contratuais e regulatórias.
Transição dos Serviços e Novo Processo de Concessão
Após o decreto, a Casan continuará responsável pelo atendimento por até 120 dias, período que contempla a contratação emergencial para a gestão temporária do sistema. Paralelamente, a Prefeitura estruturará um novo processo de concessão visando a melhoria dos serviços de água e esgoto em Chapecó.
Motivos para o Rompimento Contratual
- Prestação inadequada e deficiente dos serviços, com recorrentes faltas de água e falhas na continuidade do abastecimento.
- Descumprimento reiterado de obrigações contratuais, legais e regulatórias.
- Insuficiência de investimentos estruturantes e obstrução à fiscalização.
- Perda das condições técnicas e operacionais para manutenção adequada dos serviços.
A decisão foi motivada por problemas históricos na prestação dos serviços, em meio ao crescimento da cidade e à necessidade de garantir água e saneamento de qualidade à população.
Fonte: scempauta.com.br