Prefeitura de Chapecó suspende cobrança das novas áreas contestadas do IPTU. Decisão anunciada em reunião com autoridades municipais. Saiba mais!
Decisão de suspender a cobrança das novas áreas contestadas do IPTU
A Prefeitura de Chapecó anunciou a suspensão da cobrança das novas áreas do IPTU que estão sendo contestadas. A medida é válida apenas para as áreas onde a cobrança foi feita no ano anterior com a correção do INPC, que atualmente é de 4,84%.
A decisão foi comunicada durante uma reunião realizada na manhã de segunda-feira (7), com a presença do prefeito João Rodrigues, do vice-prefeito Valmor Scolari, do secretário de Fazenda, Valmor Scolari, do secretário de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Maurício Lise da Rocha, e a Diretoria de Tributos.
Atualização dos cadastros imobiliários e recomendação do Ministério Público
De acordo com o prefeito, a atualização dos cadastros imobiliários foi uma recomendação do Ministério Público devido à presença de construções não registradas, o que acarretava em perda de receita para o município. Para realizar esse levantamento, uma empresa de georreferenciamento foi contratada.
A empresa identificou que, dos 142 mil cadastros, 28 mil apresentavam aumento na área construída. No entanto, foram detectadas algumas inconsistências de informações, resultando na inclusão indevida de estruturas como pergolados cobertos, casas de lenha, garagens simples e placas solares na cobrança.
Os proprietários dos 28 mil cadastros que tiveram acréscimo na área construída terão seus carnês reemitidos a partir da próxima segunda-feira. Aqueles que já efetuaram o pagamento serão ressarcidos da diferença referente a essa atualização cadastral.
Os cidadãos envolvidos nesses casos devem buscar informações na Diretoria de Tributos a partir da próxima semana. Já aqueles que não estão entre os 28 mil devem proceder com o pagamento normalmente, seguindo seu planejamento.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Diretoria de Tributos, na antiga Prefeitura de Chapecó.
Fonte: scempauta.com.br
