Prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou quatro leis que promovem avanços importantes para os servidores públicos municipais em São José. Conheça as mudanças e benefícios para os funcionários públicos.
Avanços para os Servidores Municipais de São José
O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou nesta terça-feira (9) quatro leis que representam progressos significativos para os servidores públicos municipais de São José. As medidas abrangem diversos aspectos, desde previdência e gratificação até valorização acadêmica e benefícios sociais, refletindo o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo.
Principais Mudanças
- Alteração na faixa de isenção da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.
- Ampliação da redação da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) com reforço ao princípio da assiduidade.
- Garantia de unificação do salário-família para todos os servidores públicos municipais.
- Instituição da cumulatividade dos percentuais de gratificação por titulação acadêmica para especialização, mestrado e doutorado.
Segundo a Prefeitura, as leis promovem justiça social, equidade entre categorias e transparência nos benefícios concedidos, fortalecendo as condições dignas para o serviço público.
As mudanças entram em vigor imediatamente e algumas possuem efeitos retroativos a maio deste ano, sendo publicadas no Diário Oficial.
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Fonte: saojose.sc.gov.br
