Prazo Final: Empresas devem quitar débitos para retornar ao Simples Nacional

Não perca o prazo! Empresas têm até 31 de janeiro para regularizar dívidas e voltar ao Simples Nacional. Saiba mais sobre as condições de reingresso.

Empreendedores devem quitar dívidas até 31 de janeiro

Os empreendedores desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para quitar dívidas e solicitar o reingresso no regime de tributação diferenciado. Caso não regularizem suas pendências, serão excluídos definitivamente a partir de 1º de fevereiro.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime especial de pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006 para simplificar a cobrança, oferece uma carga tributária reduzida para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE).

Condições especiais para regularização

Os empreendedores excluídos têm opções de regularização, como parcelamento e transação, com benefícios que incluem descontos nos juros, multas e encargos. É possível dividir o pagamento em até 133 parcelas, adaptando-se à capacidade de pagamento.

Como proceder para regularizar?

O contribuinte pode verificar sua situação no site da Receita Federal ou procurar o atendimento do ente federativo responsável pelas pendências. Acompanhe o andamento da solicitação no serviço disponível no site.

Motivos da inadimplência

Falta de documentação, parcelamentos em aberto e atividades fora do escopo permitido são algumas causas da inadimplência. Quem está em dia não precisa fazer novo pedido de adesão.

Processo de adesão para empresas em atividade

A solicitação é feita online, seguindo os passos no Portal do Simples Nacional. A verificação de pendências é automática e, se não houver impedimentos, a opção é deferida. Acompanhe o processo no serviço específico.

Fonte: agenciasebrae.com.br